Novos limites indicam aumento na proporção de títulos com taxas de juros flutuantes na Dívida, enquanto outros títulos são reduzidos
Área do Cliente
Notícia
Comissão aprova desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental
Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
01/01/1970 00:00:00
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas de saúde mental no ambiente de trabalho.
Pela proposta, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Flávia Morais (PDT-GO), a empresa poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovam a saúde mental dos funcionários. Esse desconto não poderá exceder a 5% do imposto devido.
Pela legislação atual, são empresas tributadas pelo lucro real as de capital aberto, as que tenham sócio ou acionista residente no exterior, as que tenham a participação da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, entre outras.
Apoio
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), defendeu a aprovação do texto. “As iniciativas das empresas contribuem para a redução do estigma associado aos transtornos mentais, pois encorajam os indivíduos a buscarem ajuda sem receios”, disse.
“Os programas de saúde mental no ambiente de trabalho ajudam a aliviar a demanda sobre os serviços públicos de saúde, que passam a poder se concentrar em questões mais complexas e urgentes”, completou o parlamentar.
Se virar lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição: Marcelo Oliveira
Notícias Técnicas
Os profissionais que perderam esse prazo têm mais uma chance para enviarem seus argumentos
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
Requerimento de adesão poderá ser apresentado até 18/11 por meio do e-CAC, acessado no site da Receita Federal
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
Notícias Empresariais
Segundo dados da Associação Brasileira de Psiquiatria, 14 mil suicídios são registrados anualmente no Brasil e mais de um milhão no mundo todo.
A coletânea de material abrange artigos sobre cotas, adaptação razoável e inserção no mercado de trabalho
Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (5) no TST
O tema será julgado pelo Pleno do Tribunal em incidente de demandas repetitivas
O modelo adotado é o 100-80-100: 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil