Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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01/01/1970 00:00:00
SP - Alckmin reduz ICMS da linha branca de 18% para 7%
Pacote de incentivos fiscais reduz ou isenta o tributo de diversos produtos produzidos no Estado de São Paulo
01/01/1970 00:00:00
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto nesta sexta-feira, 18, que reduz de 18% para 7% o ICMS cobrado dos fabricantes de produtos da linha branca. A medida foi anunciada na manhã desta sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes em cerimônia de prorrogação do chamado Outono Tributário, um pacote de incentivos fiscais que reduz ou isenta o ICMS de diversos produtos produzidos no Estado de São Paulo.
O governador anunciou ainda a redução de 12% para 7% do ICMS para a indústria de placas de madeira (também chamadas de MDF). As medidas são válidas até 31 de dezembro de 2012 e beneficiam, segundo o governador, mais de 58 mil empresas paulistas.
O programa prorrogado hoje inclui redução do ICMS para produtos da linha têxtil, laticínios, cosméticos, couro e calçados, brinquedos, produtos alimentícios, entre outros se. Para estes setores, o tributo foi reduzido de 18% para 12%. Nestes casos, a redução vem ocorrendo anualmente.
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