Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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INSS: Quem terá direito ao abono extra de R$ 2 mil, que pode sair esse ano?
Aposentados, pensionistas e cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS poderão receber um abono extra de R$ 2 mil ainda esse ano.
01/01/1970 00:00:00
Aposentados, pensionistas e cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS poderão receber um abono extra de R$ 2 mil ainda esse ano.
A possibilidade do abono vem por meio de um SUG (Sugestão legislativa) nº 15/2020 que foi proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
De acordo com o texto o pagamento do abono de R$ 2 mil foi registro no dia 19 de junho e coletou mais de 26 mil assinaturas online em apoio a implementação. No atual momento o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim que está analisando o texto para apreciação.
Entenda a proposta
O texto da proposta visa contemplar os aposentados, pensionistas e inscritos no BPC com um valor extra de R$ 2 mil. O documento prevê que o pagamento do abono contemple os segurados que recebem até três salários mínimos.
A ideia da proposta é ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus.
Através do site oficial do Senado Federal é possível acompanhar todos os trâmites e desdobramentos da iniciativa, assim como é possível acompanhar a movimentação da iniciativa.
INSS irá liberar o pagamento automático de R$ 1.045,00
Conforme confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processo de implantação automática de alguns benefícios assistenciais concedidos pela Justiça será iniciado em breve, provavelmente a partir de setembro.
Entre as alternativas, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado aos cidadãos idosos ou deficientes, ambos de baixa renda.
A iniciativa ofertada em conjunto entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa agilizar o pagamento daqueles segurados que foram contemplados com ações judiciais.
Em nota, o órgão informou que, “(…) está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.
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