Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Balanço aponta gestão mais digital com ganhos ao cidadão e economia aos cofres públicos
Com 65% dos serviços digitalizados e novas propostas para atendimento mais ágil e eficiente, Administração Pública Federal acompanha a transformação na gestão que ocorre no mundo
01/01/1970 00:00:00
ASecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), do Ministério da Economia, divulgou hoje (8/1) um balanço do trabalho realizado em 2020, destacando as principais conquistas. Entre elas estão a marca de quase 90 milhões de cidadãos cadastrados no portal gov.br – que já conta com 65% dos serviços aos cidadãos totalmente digitais –, o envio da proposta da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional e a aprovação da nova Lei de Licitações e Contratos.
Confira o Balanço 2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Atualmente, mais de 2,6 mil serviços digitais e 100 portais do governo estão na plataforma Gov.br. A economia de recursos estimada é de R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 1,5 bilhão para a população e, aproximadamente, R$ 500 milhões para o governo. O objetivo é chegar em 2022 com 100% dos serviços e dos portais em um único local, acessados por um único login. O Gov.br é a porta de entrada para obter informações e solicitar serviços do governo federal 24 horas por dia, de forma rápida, simples e segura. “O ano de 2020 foi de muitos desafios. Mas, apesar das dificuldades, conseguimos perseverar e progredir. Seguimos incansáveis na busca de um Governo cada vez mais digital”, avaliou o secretário especial da SEDGG, Caio Mário Paes de Andrade.
O ano de 2020 foi de muitos desafios. Mas, apesar das dificuldades, conseguimos perseverar e progredir. Seguimos incansáveis na busca de um Governo cada vez mais digital”, secretário especial, Caio Mário Paes de Andrade
Em 2020, também foi encaminhada ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, conhecida como a PEC da Nova Administração Pública. A proposta é a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que têm como objetivo modernizar a Administração, contribuir para o equilíbrio fiscal e oferecer serviços de qualidade.
Além disso, o Congresso aprovou, em dezembro passado, a Nova Lei das Licitações. “A nova lei atualiza práticas criadas há 27 anos, modernizando as modalidades licitatórias, reduzindo riscos, readequando as garantias contratuais. Tudo isso para dar mais rapidez e transparência aos processos de contratações, racionalizando, gerando ganhos de escala e sendo mais rígido em casos de corrupção, desvio de dinheiro, sobrepreço e conluio”, destacou o secretário especial Caio Mário Paes de Andrade.
Outras conquistas, como a prova de vida digital para aposentados e pensionistas do INSS e o aumento da eficiência nas transferências de recursos por meio da Plataforma + Brasil, entre outras, estão no Balanço 2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
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