Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Medidas econômicas adotadas durante a pandemia melhoraram expectativas para o PIB em 2020, afirma SPE
Estudo aponta que é importante para o país retomar a agenda de reformas, viabilizando o crescimento sustentável.
01/01/1970 00:00:00
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nesta sexta-feira (29/1),nota informativa com projeções de crescimento econômico e medidas fiscais. A análise destaca que as medidas adotadas pelo Brasil para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 reverteram as expectativas de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para níveis menos críticos.
De acordo com a Secretaria, a rápida resposta conjunta do governo federal e do Congresso Nacional limitaram a deterioração da atividade. O país destinou cerca de 8,5% do PIB em medidas fiscais direcionadas ao combate à pandemia–percentual que supera a média dos valores destinados pelos países em desenvolvimento e da América Latina e ultrapassa a média dos países avançados selecionados.
“As ações tomadas pelo Brasil fizeram com que as projeções mais pessimistas, que foram divulgadas por organizações multilaterais e pela mediana de mercado no primeiro semestre de 2020, melhorassem significativamente nos últimos meses”, destacou o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Fausto Vieira. Segundo ele, o país se destacou em relação às projeções para a média dos países emergentes.
O estudo divulgado pela SPE destaca o fato de que os altos níveis de recursos públicos utilizados para o combate à pandemia– apesar de necessários para manter renda e emprego– devem ser entendidos como temporários. De acordo com o texto, as medidas emergenciais não podem ser confundidas com medidas estruturais e a agenda estrutural de reformas para consolidação fiscal e aumento da produtividade devem ser retomadas em breve para que o país registre um crescimento econômico sustentável de longo prazo.
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