Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Novo auxílio emergencial: saiba quem deve receber as parcelas
O novo auxílio emergencial deve contemplar mais de 40 milhões de pessoas. Em 2020, atingiu um número próximo de 65 milhões de cidadãos.
01/01/1970 00:00:00
Um número menor de pessoas deve receber o novo auxílio emergencial em comparação com os pagamentos do ano passado. Assim como, o valor das parcelas também deverá ser reduzido. O objetivo é atender as camadas mais carentes da população e usar menos recursos do que em 2020.
A expectativa é que as parcelas do benefício fiquem entre R$ 200 e R$ 250 e sejam pagas de março a junho. O auxílio deve ser recriado através de um crédito extraordinário, que permite usar recursos de fora do teto de gastos e do orçamento para o caso de despesas urgentes.
O objetivo do ministro da Economia Paulo Guedes é inserir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que se trata de uma proposta de um novo modelo fiscal para o país e tramita desde e tramita desde novembro de 2019 no Congresso.
Quem vai receber os valores do novo auxílio emergencial?
O novo auxílio emergencial deve contemplar mais de 40 milhões de pessoas. A informação é da Folha de São Paulo, em reportagem publicada no dia 14 de fevereiro. Em comparação, no ano passado o benefício atingiu um número próximo de 65 milhões de cidadãos. Foi pago aos desempregados, trabalhadores autônomos, informais e beneficiários do Bolsa Família.
Para chegar a este montante, o Ministério da Economia pretende direcionar as parcelas apenas a população das camadas mais baixas de pobreza. Segundo a mesma reportagem mencionada, que ouviu pessoas que estão a par da recriação do benefício, essa intenção está amparada no fato de que 75% dos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, representavam 50% da população com menos recursos. Sendo assim, o auxílio em 2021 deve ser destinado a esses 75%.
O custo do programa deve ficar em torno de R$ 24 bilhões e R$ 50 bilhões. Ao passo que em 2020, o total investido foi de R$ 322 bilhões, com pagamento de abril a dezembro.
Mães solteiras vão receber o dobro do benefício?
Em 2020, as mães chefes de família receberam duas cotas do benefício a cada mês. Em cinco parcelas de R$ 1.200 e depois em parcelas de R$ 600 do auxílio residual. Neste ano, com o novo auxílio emergencial, o Ministério da Economia discute a eliminação desse pagamento em dobro.
Quem é do Bolsa Família vai receber o novo auxílio emergencial?
Outra dúvida é em relação aos beneficiários do Bolsa Família. Os quais, fizeram parte do auxílio emergencial no ano passado e receberam os valores de R$ 600 e R$ 300 seguindo o calendário regular do programa.
Neste ano, esse grupo não deve ser beneficiado pelo novo auxílio emergencial. No entanto, a expectativa é que as famílias recebam um aumento em seus pagamentos mensais, de modo a se alinharem aos valores do auxílio.
Na discussão sobre um novo Bolsa Família, se discute o aumento do benefício médio dos atuais R$ 190 para R$ 200 ao mês. Bem como, zerar a fila de espera do programa, formada por cidadãos que atendem aos requisitos do programa, mas ainda não aguardam pela inclusão e recebimento de valores.
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