Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Transformação digital do Ministério da Infraestrutura já resultou em economia de R$ 660 milhões aos cofres públicos
Valor foi anunciado na abertura da segunda edição da Digital Week MInfra, que teve a participação de secretários do Ministério da Economia
01/01/1970 00:00:00
A transformação digital do Ministério da Infraestrutura (MInfra) gerou uma economia de R$ 660 milhões aos cofres públicos desde 2019. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (21/6) pelo secretário-executivo da Pasta, Marcelo Sampaio, na abertura da 2ª Digital Week Minfra, série de palestras on-line, com a presença de especialistas em transportes, infraestrutura e tecnologia, que vai até a próxima sexta-feira (25/6).
Junto com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade, e do secretário de Governo Digital (ME), Luis Felipe Monteiro Sampaio abriu o evento, que reúne especialistas de transportes, infraestrutura e tecnologia. O objetivo é debater projetos, perspectivas e desafios à implantação da estratégia digital aplicada à logística e ao trânsito brasileiro.
“Aqui, no Estado, transformação é tirar do papel, é fazer acontecer”, disse Andrade. E completou: “Tem uma palavra que acompanha muito a história da transformação digital, essa história inteira de melhorar os serviços públicos e melhorar os serviços em geral através do digital: a palavra é inovação. A grande pergunta que eu faço às pessoas é: 'qual foi a última vez que você inovou em alguma coisa que você fez'?”.
São exemplos de digitalização no MInfra o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) – que não existe mais em papel –; a Carteira Digital de Trânsito; o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave); o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e o Porto sem Papel. O montante de economia com a digitalização leva em consideração os valores que a União e contribuintes deixaram de gastar com serviços antes analógicos.
“Queremos avançar e melhorar a operação dos nossos serviços que precisam de modernização, de uma transformação digital, como o agendamento no setor portuário”, afirmou Sampaio, em referência à escalação dos trabalhadores portuários autônomos por meio eletrônico, como prevê a nova Lei dos Portos, sancionada em 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Estratégia de Governo Digital
Outro serviço destacado pelo secretário-executivo do MInfra foi o Embarque + Seguro. Criado em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o projeto – testado já em cinco cidades do país –prevê o uso de biometria facial nos embarques nos aeroportos.
“Destaco que esta semana faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que tem como princípios ‘Governo centrado no cidadão, integrado, inteligente, confiável, transparente e aberto, e eficiente’. O trabalho que o MInfra e suas vinculadas vêm fazendo está muito alinhado com esses princípios”, ressaltou Luis Felipe Monteiro.
Também participaram da abertura da 2ª Digital Week MInfra o secretário de Modernização da Administração Federal da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Roberto Fernandes, e o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
*Com informações da Assessoria Especial de Comunicação do MInfra
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