Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
Área do Cliente
Notícia
Experiência do CFC com a LGPD é compartilhada no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas
EXPERIÊNCIA DO CFC COM A LGPD É COMPARTILHADA NO FÓRUM DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
01/01/1970 00:00:00
Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participou nesta terça-feira (24), da reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O objetivo do encontro foi discutir assuntos de interesse comum e que fazem parte das rotinas dessas autarquias especiais.
Na pauta, estavam previstos temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), declaração de bens e rendas encaminhadas ao TCU, regulamentação do visto temporário, entre outros.
Entretanto, o assunto que predominou os debates da reunião foi a LGPD. Na ocasião, o vice-presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, falou aos participantes sobre a experiência do conselho na implementação das exigências previstas na lei.
“Em junho de 2020, nós começamos todo o processo de implementação. Fizemos um programa bem definido, plano de ação, implantação do responsável e DPO. Hoje já estamos com todos os 27 conselhos regionais com seus DPOs (Data Protection Officer, termo em inglês) nomeados e treinados. Desde a fase de planejamento das ações até o canal de interação dos dados, tudo já está devidamente com o produto entregue.”, afirmou
De acordo com o vice-presidente, o processo de implementação também trouxe desafios ao CFC. “A dificuldade maior que nós estamos enfrentando é verdadeiramente o inventário dos dados pessoais. Essa é a maior dificuldade que estamos enfrentando na fase 1.”, ponderou. Mas o vice-presidente disse ainda que mesmo com essa adversidade, o conselho já avançou no processo e caminha para a conclusão da última fase.
“Estamos finalizando o processo de termos de consentimento dos funcionários, dos terceirizados e dos conselheiros. Estamos caminhando agora para a conclusão dessas etapas para seguir para o monitoramento. Esse é continuado e evolutivo e cada vez mais recheado de novas amarras.”, explicou.
Por reconhecer as dificuldades oriundas das implementadas exigidas pela lei, o vice-presidente colocou à disposição das entidades participantes do fórum o conhecimento adquirido no processo pelo conselho.
“Eu quero colocar essa experiência à disposição dos colegas, pois acho que essa é a grande finalidade do nosso fórum: poder compartilhar essas experiências e diminuir assim as angústias de alguns processos”, concluiu.
A reunião, realizada na modalidade híbrida, aconteceu na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília, no Distrito Federal.
Notícias Técnicas
A PEC está em discussão no Legislativo há quase 20 anos
O e-commerce, que movimentou R$ 185,7 bilhões no ano passado, é apontado como principal responsável por esse crescimento
Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)
O empregador alegou que as patologias do profissional são de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho
Notícias Empresariais
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
Programa oferece redução de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 120 vezes para dívidas tributárias em contencioso administrativo.
Receita Federal e PIX: O que o MEI precisa saber
Distribuir dividendos, reinvestir na empresa através do aumento de capital e formar reservas são estratégias complementares.
Contribuintes inadimplentes ainda têm a chance de quitar suas pendências e permanecer no regime, afirma especialista.
Notícias Melhores
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'