Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Governo pode vetar crédito a quem demite
Fazenda estuda barrar empréstimo para empresa saudável que dispensa
01/01/1970 00:00:00
O governo poderá negar crédito à empresa que demite, mas está com situação financeira saudável. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de definir a real situação financeira de uma empresa como o critério a ser observado para garantir o acesso ao crédito público.
Os técnicos já estão envolvidos na tarefa de fazer uma radiografia detalhada das grandes empresas que estão cortando pessoal para checar se elas apresentam ou não um problema financeiro. A ideia é que esse “pente-fino” sirva de subsídio para a análise das propostas de medidas anticrise apresentadas por diversos setores à equipe econômica e dos pedidos de crédito aos bancos oficiais. A premissa é: não terá acesso ao crédito a empresa que, mesmo não tendo problemas financeiros, alega dificuldades para justificar demissões.
Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, será uma espécie de “lista vermelha”. Uma forma de pressão, já que o governo não tem como impedir a onda de demissões que teve início este ano. A avaliação é que algumas empresas estão aproveitando a crise financeira para tirar proveito da situação, conseguir vantagens do governo e, ainda assim, demitir.
É a mesma posição do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que, semana passada, disse ao Estado, que algumas empresas estavam sendo precipitadas em demitir e, sem citar nomes, comentou que “empresários espertos estão demitindo para aumentar a margem de lucro”.
Os bancos já fazem uma análise criteriosa das empresas antes de emprestar e têm regras específicas de governança para a concessão do crédito.
O levantamento, explicou uma fonte, terá um papel muito mais político para coordenação da estratégia de prioridades na concessão dos benefícios, sejam creditícios ou fiscais.
Parte do levantamento será feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
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