Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Aposentadoria e salário-maternidade serão concedidos em 30 minutos
As aposentadorias por tempo de contribuição e os salários-maternidade serão concedidos em 30 minutos a partir do dia 27 de janeiro.
01/01/1970 00:00:00
As aposentadorias por tempo de contribuição e os salários-maternidade serão concedidos em 30 minutos a partir do dia 27 de janeiro. Desde o início de janeiro, a medida já vale para as aposentadorias por idade.
Inicialmente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e do salário-maternidade em 30 minutos estava prevista para março, mas foi antecipada, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, por causa da integração do sistema previdenciário.
Segundo ele, o cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de dados atualizados de 20 milhões de contribuintes com carteira assinada.
“O cadastro está totalmente certificado. Ele é constituído de 1976 para cá. A metade dos 40 milhões de contribuintes com carteira assinada que tem no nosso sistema está com seus dados totalmente integralizados e os demais têm alguns vazios, fruto da mudança de emprego em face à alta rotatividade do mercado de trabalho”, explicou Pimentel.
Para requisitar a aposentadoria, o trabalhador deve agendar o atendimento em um posto do INSS ou por meio do telefone 135. O atendimento também pode ser solicitado pela internet, no site www.previdencia.gov.br.
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