Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Ministério do Trabalho cria grupo para monitorar empresas que receberam recursos do FAT
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje (22) a criação de um grupo, formado pelo governo, empresários e trabalhadores, para acompanhar o cumprimento dos objetivos sociais dos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhado
01/01/1970 00:00:00
Lisiane Wandscheer
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje (22) a criação de um grupo, formado pelo governo, empresários e trabalhadores, para acompanhar o cumprimento dos objetivos sociais dos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro, empresas que contraíram empréstimos desses fundos não podem demitir funcionários.
Lupi acusou o setor alimentício de demitir trabalhadores sem justificativa. Segundo ele, o setor recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e foi um dos que mais arrecadou no último ano.
“Em dezembro se vendeu muito, 5% a mais do que em 2007. Os brasileiros continuam comprando, haverá aumento do salário mínimo para R$ 465 e mais pessoas terão recursos para consumir. Não há motivo para demissões”, garantiu.
Entre as sanções às empresas está prevista a diminuição de prazos de pagamento, o aumento do percentual de juros cobrados, a antecipação de pagamentos e a dificuldade de renovação com o FAT.
O ministro destacou que em alguns setores houve precipitação. “Não é justo uma empresa ganhar muito de janeiro a novembro e, em um único mês, quando perde um pouco, passar a conta para o trabalhador pagar. Precisa haver consciência que quanto maior for o desemprego pior será para a economia”, afirmou.
Lupi disse ainda que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (22), referentes ao desemprego no país, evidenciam que a crise econômica não afetou tão drasticamente o país.
“É uma prova de que o resultado do ano foi muito positivo. Os dados do IBGE colocam o Brasil com a menor taxa de desemprego desde 2002. Isto mostra que o acúmulo de empregos gerados nos últimos anos não foi afetado. Foram criadas mais de 10 milhões de carteiras de trabalho novas para o trabalhador", destacou.
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