Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Aumentam pedidos de concordata
Os pedidos de recuperação judicial em 2007 foram 78. Mas em 2008 subiram para 78 solicitações.
01/01/1970 00:00:00
O volume de empresas de São Paulo que entraram com o pedido de recuperação judicial por inadimplência aumentou de 54 em 2007 para 78 no ano passado, segundo levantamentos do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O crescimento em percentual foi de 44,4%. O índice serve como sinal de alerta para o momento de crise, de acordo com o Instituto, mas ainda está muito abaixo dos problemas enfrentados no final da década de 1990. Em 1998, mesmo com taxa percentual negativa de 46,2% ante 1997, o número de empresas que tiveram concordata requerida por inadimplência chegou a 212.
"No ano passado, dos 78 requerimentos, 24 referem-se ao último trimestre. Isso mostra que é urgente que o governo tome medidas para proteger as empresas nesta crise, principalmente as micro, pequenas e médias, responsáveis pela maioria dos empregos no País", disse o economista do IEGV, Emílio Alfieri.
Segundo os números do Instituto, depois do ápice das falências entre 1998 e 1999, os índices apresentaram diminuição constante ao longo dos últimos anos. A exceção fica para 2005 quando os juros subiram de 14% para 19% e a taxa de concordatas requeridas subiu 19,2% passando de 52 em 2004 para 62 em 2005.
Segundo o economista, o Instituto defende a urgência de medidas para facilitar a acesso ao crédito para os pequenos empreendimentos utilizarem como capital de giro e, como há muitas dificuldades das instituições financeiras liberarem o dinheiro, pode-se lançar mão de instrumentos como as antigas resoluções 184, 398 e 695 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que direcionaram recursos liberados dos compulsórios para essas empresas. "Também são necessárias a redução da taxa Selic, do spread bancário e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)", completou Alfieri.
Apesar do crescimento de 44,4% nos índices de recuperação judicial, as falências requeridas na cidade de São Paulo somaram 896 em 2006 ante 655 registradas em 2007, caindo para 504 no ano passado. Em percentagem, o índice de falências requeridas retraiu 23,1% em 2008 comparado com 2007.
As falências decretadas caíram mais ainda na comparação entre 2008 e 2007, com queda de 36,4% entre os dois anos. Foram decretadas 224 falências, no ano passado, na Capital, ante 352 no ano passado, e 355 em 2007.
De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, os baixos níveis de insolvência observados em São Paulo são explicados pelo bom desempenho da economia no últimos anos.
Isso permitiu a capitalização e a ampla liquidez das empresas ocorridas até setembro, o que facilitava o acesso ao crédito. "A reversão da situação a partir de outubro – com a contração da liquidez e a escassez e encarecimento do crédito – ainda não se fez sentir plenamente em 2008, em virtude da 'gordura' existente nas empresas", diz o economista.
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