Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Trabalhador com direito a se aposentar será informado pela Previdência, diz Lula
Presidente afirmou que medida será posta em prática em junho. Ele prometeu aposentadoria em 30 minutos para trabalhadores rurais
01/01/1970 00:00:00
O presidente Lula concede aposentadoria a Armênio Granjeiro dos Santos, em São Paulo, nesta terça-feira (27). Ao fundo, a ministra Dilma Roussef (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (27) que, a partir de junho deste ano, quem atingir a idade ou o tempo de trabalho para se aposentar receberá um comunicado da Previdência Social com o alerta e informações sobre o benefício.
Lula disse ainda que o governo concederá, também a partir de junho, a aposentadoria para trabalhadores rurais em 30 minutos, como já ocorre com o salário-maternidade e a aposentadoria por idade ou tempo trabalhadores urbanos.
“[...] Se preparem porque a partir de junho vocês vão receber em casa, quem atingir o direito a se aposentar, um comunicado da Previdência Social, dizendo que o cidadão já atingiu a idade de se aposentar ou já atingiu o tempo de contribuição, e seu salário será de tanto, e portanto ele tem a opção de querer ou não se aposentar”, disse Lula.
“Esse é um comprometimento público que estou fazendo aqui com os companheiros da Previdência Social”, afimou o presidente durante discurso na cerimônia comemorativa dos 86 anos da Previdência Social, em São Paulo.
O presidente cobrou ao ministro da Previdência, José Pimentel, que fiscalize a concessão de aposentadorias em 30 minutos nas agências do INSS. Segundo Lula, "poucas vezes na história", os servidores da Previdência foram tão bem tratados como são hoje.
"Estamos retribuindo ao contribuinte aquilo que é a cidadania, que ele tem direito. Se para cobrar nós somos tão precisos (...), para devolver em forma de benefícios temos que chegar próximos da perfeição."
Durante o discurso, o presidente também criticou os altos juros cobrados na concessão de crédito consignado a aposentados. Lula disse que essa é uma briga sua em defesa dos aposentados.
Antes de discursar, Lula concedeu benefícios a três trabalhadores: aposentadoria por idade a Armênio Granjeiro dos Santos, 65 anos; aposentadoria por tempo de contribuição a Maria Aparecida Arrais; e salário-maternidade a Adriana Queiroz Silva.
Aposentadoria em 30 minutos
A partir desta terça-feira, a Previdência Social promete começar a conceder a aposentadoria por tempo de serviço e o salário-maternidade em 30 minutos. No início deste ano, a medida já havia sido adotada para as aposentadorias por idade.
Segundo a Previdência, o início do reconhecimento automático de direitos previdenciários para estes benefícios estava planejado para acontecer a partir de março, mas foi antecipado por conta da integração do sistema previdenciário.
Para requisitar a aposentadoria, o trabalhador deverá agendar o atendimento em um posto do INSS por meio do telefone 135 ou pela página na internet. As ligações são gratuitas, e o serviço funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h de Brasília.
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