Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo
Reajuste de 12% foi mantido apesar dos cortes no Orçamento. Governo espera estimular consumo interno com aumento de R$ 50.
01/01/1970 00:00:00
Entra em vigor no próximo domingo (1º) o novo salário mínimo, que passa de R$ 415 para R$ 465. O valor corresponde a um reajuste de 12% e terá reflexo no início de março, quando normalmente são pagos os salários de fevereiro.
O valor do novo mínimo havia sido negociado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2008 e foi confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na terça-feira passada (27) durante o anúncio de corte provisório do Orçamento de 2009. O corte anunciado – o maior de ambos os mandatos do presidente Luiz Lula – foi de R$ 37,2 bilhões.
O reajuste será aplicado por meio de medida provisória. Além de atender aos sindicalistas, o governo pretende estimular o consumo com o aumento de R$ 50. Nesta sexta-feira (30), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dá entrevista coletiva para falar do reajuste.
Os reajustes do salário mínimo causam impacto a pelo menos 21 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados e pensionistas, mais de seis milhões recebem pelo menos um salário mínimo mensal.
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