Alta das taxas cobradas nas operações com cartão de crédito rotativo, e com o cheque especial, acontecem em um cenário de elevação da taxa básica da economia - que voltou a subir no mês passado, atingindo 10,75% ao ano. Dados foram divulgados pelo BC
Área do Cliente
Notícia
Conselho do FGTS aprova e governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do lucro de 2023 a trabalhadores; veja regras
Distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país.
01/01/1970 00:00:00
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro registrado em 2023. A decisão foi unânime.
No ano passado, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente parte desse valor, cerca de 65%, será destinado aos trabalhadores (veja vídeo abaixo).
Em 2023, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.
Pelos números do governo, a cada R$ 1 mil no saldo do FGTS no fim do ano passado, o trabalhador deverá receber quase R$ 26,93. Se o saldo era de R$ 3 mil, o valor será de R$ 80,80.
- Segundo a Caixa, os R$ 15,2 bilhões representam o maior lucro distribuído pelo FGTS na série histórica, que começa em 2016.
- O Conselho informou ainda que, após essa distribuição de lucro, o FGTS irá registrar um rendimento real (acima da inflação) de 3,16%. Essa é a maior rentabilidade na série, também iniciada em 2016.
Decisão do STF
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o da correção atual do fundo.
Nos últimos anos, o Executivo já vinha distribuindo parte dos lucros, com vistas a promover a correção dos valores pela inflação. Simulações apontam, entretanto, que o novo formato será mais benéfico ao trabalhador.
De acordo com a pasta, os valores serão distribuídos ainda neste mês. O g1 separou as principais perguntas e respostas sobre o tema. Veja:
1. Poderei sacar esse valor depositado?
De acordo com o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá mudanças em relação às regras atuais.
O FGTS serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser usada em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como:
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Falecimento do trabalhador;
- Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves. Veja todas as situações aqui.
2. Quem tem direito a receber parte do lucro?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros.
3. Quando o depósito vai ser feito?
A divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até o dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho.
4. Como posso consultar meu saldo?
A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador.
5. Por que o conselho não distribui 100% do lucro?
Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação.
Neste ano, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, o equivalente a cerca de R$ 15,1 bilhões.
No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.
Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.
O FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado, sendo que R$ 6,5 bilhões foi por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.
Notícias Técnicas
Outra opção para reativar o pagamento é ligar para a Central 135 e informar que está regularizando os dados, o pagamento será desbloqueado em até 72h. O beneficiário terá de 45 a 90 dias para comparecer ao Cras e apresentar a documentação
O dado veio acima da expectativa em pesquisa da Reuters com analistas de alta de 1,48%
Ataques hackers e instabilidades no Gov.br prejudicam a vida de milhões de empresas e cidadãos, que passaram a depender de um único meio de acesso para mais de 5 mil serviços públicos digitais
Saiba como e em quais situações o recebimento do benefício é concedido pelo INSS
Notícias Empresariais
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios.
Cliente poderá pagar sua conta aproximando o celular de uma máquina de cartão
Como o Brasil é um país onde a tributação é muito complexa, cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, e um desses ramos é as autopeças para caminhão
Veja as vantagens e as diferenças para os demais cartões, além da hora certa de utilizá-lo
Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas
Notícias Melhores
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.