Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
Complexidade é a maior preocupação do profissional de tax, mostra pesquisa
Levantamento da professora Caroline Souza revela o que os maiores desafios práticos na recuperação de créditos tributários
01/01/1970 00:00:00
A complexidade tributária foi apontada como a maior dificuldade enfrentada por profissionais da área de tax, segundo levantamento realizado por Caroline Souza, CFO da ROIT, professora de tributação e colunista deste portal.
Além disso, 19% dos entrevistados destacaram a falta de acesso à informação. Já 12% citaram erros técnicos, falta de conhecimento técnico e o foco do Fisco em arrecadação. Demandas administrativas e judiciais (11%) e a guerra fiscal (8%) também figuram entre as preocupações da área.
Caroline Souza avalia que o principal ponto de preocupação dos profissionais será mantido durante a transição do atual sistema para o novo aprovado pela reforma tributária do consumo. O motivo: o período de transição será bastante complicado na medida em que manterá o ICMS e o ISS até 2032 até a implementação total do IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, integrante do IVA dual).
“Além de todo um novo, a companhia terá que lidar dar conta desse antigo ICMS”, afirmou. “Dominar tudo que já existe hoje e com uma nova legislação entrando, vai causar muito trabalho adicional, muita complexidade. Será necessário muito cuidado com compliance. Está todo mundo muito preocupado com essa ‘paralelização’ [de dois sistemas] e o aumento de custos que isso gera para as empresas e sobrecarga de trabalho para os atuais times também”.
A pesquisa entrevistou cerca de 200 profissionais de vários segmentos da área de tax neste semestre. A pergunta chave direcionada aos participantes buscou entender os maiores desafios práticos enfrentados no dia a dia das atividades de recuperação de créditos tributários, principalmente vinculados aos tributos sobre o consumo ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal e sobre produtos industrializados).
1. Complexidade
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua vasta rede de legislações e normas que variam entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os especialistas citaram os seguintes tópicos:
- Leis complexas;
- ICMS com análise UF por UF, pedidos de restituições complexos;
- ISS, com regras Município por Município;
- Análise minuciosa, ICMS parte origem e parte destino;
- A NCM e a sua correta classificação;
- Complexidade dos documentos, junção de provas;
- Interpretações divergentes, entre a RFB e contribuintes;
- Inúmeras mudanças tributárias legislativas;
- O direito ao crédito de tributos muda CFE do segmento;
- Falta de clareza nas legislações;
- Posicionamentos divergentes entre Receita Federal, Carf, Judiciário.
2. Burocracia
Outro ponto levantado na pesquisa é a burocracia, mencionada por 71% dos profissionais. Os processos envolvidos na recuperação de créditos tributários muitas vezes exigem a apresentação de uma vasta gama de documentos, além de requerer a aprovação de diferentes órgãos fiscais. A falta de padronização entre os 5570 municípios é um dos desafios.
3. Morosidade
A morosidade dos processos também é um problema significativo, sendo apontada por 42% dos entrevistados. Dentre os exemplos, estão o prazo longo para restituição de tributos ou validar de compensação. Há ainda a demora na resposta de consultas dos contribuinte e nas decisões judiciais.
Entenda a transição para o novo regime
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)