Notícias Técnicas
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Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
O reclamante alegou que, no dia marcado para homologação e recebimento das parcelas rescisórias, a reclamada informou que iria descontar do seu acerto a importância de R$500,00, a título de adiantamento.
2009/11/05 -
Sexto lote de restituições do IR 2009 é o maior em sete anos
O lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, que a Receita Federal vai liberar para consulta na próxima segunda-feira (9), é o maior em sete anos.
2009/11/05 -
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
2009/11/05 -
Detalhes do FCont exigem atenção das empresas
Segundo especialista, principal dificuldade do programa é fazer avaliação do valor intangível da companhia
2009/11/04 -
DACON mensal deve ser entregue em 9/11
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2009/11/04