Notícias Técnicas
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Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho
Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos.
2009/11/04 -
Consultas ao penúltimo lote do IR 2009 serão liberadas até segunda-feira
Esta é a penúltima oportunidade de o contribuinte ser incluído em um lote regular de restituições do Imposto de Renda 2009
2009/11/04 -
Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória
Por falta de autenticação aos documentos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-2) rejeitou o recurso da empresa Aracruz Celulose e do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de celulose e simila
2009/11/04 -
Adiamento da NFe se dá principalmente por desinformação
Especialista afirma que pequenas e médias empresas não conseguem dimensionar o peso da nova regra em seus negócios
2009/11/03 -
Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos
Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por terceiros de ágio gerado em incorporação de empresa.
2009/11/03