Notícias Técnicas
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Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por justa causa porque teria deixado o computador ligado, permitindo assim que sua senha fosse utilizada por outro funcio
2009/10/07 -
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro.
2009/10/07 -
Norma regulará bens em execuções
Até o fim deste ano, as regras para a adjudicação - transferência de bens para o pagamento de dívidas - em execuções fiscais devem tornar-se mais claras.
2009/10/07 -
Sucessão familiar exige cuidados
As empresas familiares, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte são responsáveis por mais de 90% dos empreendimentos no País e geram em torno de 60% dos postos de trabalho.
2009/10/07 -
Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo
Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não é possível a aplicação, ao mesmo tempo, da multa por litigância de má-fé, referida no arti
2009/10/07